quarta-feira, 11 de novembro de 2015

EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO


Documento preliminar



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Alimentação Escolar

Diálogo aponta sugestões para aprimorar a alimentação escolar no país

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Diálogo aponta sugestões para aprimorar a alimentação escolar no país
Um espaço aberto ao debate, ao compartilhamento de experiências, à apresentação de problemas e à proposição de soluções. Foi assim a atividade integradora que discutiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na noite de quarta-feira, 4, em Brasília, segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que reúne governo e sociedade para debater sobre a promoção da alimentação saudável.
A atividade reuniu nutricionistas, conselheiros, agricultores e outros agentes ligados à execução do Pnae em diversas partes do país. No início de sua apresentação, a coordenadora-geral do programa, Manuelita Falcão Brito, já direcionava os trabalhos para o diálogo. “É muito importante ouvir todos os agentes. Nós queremos provocar vocês para garantir uma troca profícua para todos”, disse.
A coordenadora apresentou os principais avanços do Pnae nos últimos anos e elencou desafios, como apoiar ações de educação alimentar e nutricional em 100 mil escolas públicas de educação básica nos próximos quatro anos.
Ela aproveitou a ocasião para mostrar uma inovação que estará presente nos livros didáticos encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a alunos da rede pública a partir do ano que vem. “O verso dos livros, ou seja, a chamada quarta capa, sempre trouxe o Hino Nacional. O hino continua nos livros, mas passamos a utilizar a quarta capa para uma mensagem importante de educação alimentar”, explicou Manuelita, ao mostrar exemplares aos participantes.
Presente na atividade, a nutricionista Fernanda Cunha, da rede estadual do Paraná, elogiou a iniciativa. “É um primeiro passo para inserir a educação alimentar e nutricional no currículo das escolas.”
Depois da apresentação inicial sobre o Pnae, foram quase duas horas de debates, indagações e sugestões. O diálogo foi centrado em três eixos principais: controle social, compras da agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional, tema que também abarca educação alimentar.
Sobre a aquisição de gêneros da agricultura familiar, o problema da logística de distribuição, a falta de regularidade nas entregas e a precária assistência técnica aos agricultores foram alguns dos gargalos apontados. A falta de infraestrutura de armazenamento nas escolas também foi abordada. “No caso da rede estadual de Roraima, devido às grandes distâncias e às dificuldades logísticas, as entregas são feitas em grande volume, mas as escolas não têm estrutura para armazenar produtos perecíveis”, disse Renildo Florencio dos Santos, coordenador do Pnae em Rorainópolis (RR).
Com relação ao controle social, os participantes apontaram o fortalecimento do papel do conselheiro de alimentação escolar como um dos principais desafios, além da necessidade de frear a interferência política nos conselhos de alimentação escolar (CAEs) e de garantir a representatividade de indígenas, quilombolas e agricultores nos conselhos. A falta de estrutura para os CAEs exercerem suas atividades foi outro gargalo apontado.
Sobre alimentação e nutrição, alguns participantes apresentaram suas experiências sobre educação alimentar e nutricional e revelaram a necessidade de envolver todos os atores envolvidos com a alimentação escolar nessas ações de aprendizagem.
Encontro – A 5º Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional segue até sexta-feira, 6, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, o encontro reúne participantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de delegações estrangeiras.
A maioria dos inscritos é de representantes da sociedade civil, indígenas, quilombolas, população negra, defesa do consumidor, militantes das áreas de saúde, educação e movimentos urbanos. Mais informações napágina eletrônica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea).

Fonte: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/7695-di%C3%A1logo-aponta-sugest%C3%B5es-para-aprimorar-a-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-no-pa%C3%ADs

LEGISLAÇÃO



Legislação

O re­co­nhe­ci­mento do lugar da Edu­cação do Campo na Le­gis­lação Bra­si­leira é fruto, so­bre­tudo, de mo­bi­li­za­ções e ar­ti­cu­la­ções dos seg­mentos so­ciais or­ga­ni­zados por uma edu­cação como di­reito fun­da­mental e con­dição bá­sica para o exer­cício da ci­da­dania dos povos que vivem no/do campo. A partir do final dos anos 1990, uma série de eventos e a cri­ação do Mo­vi­mento Ar­ti­cu­lação Na­ci­onal Por Uma Edu­cação do Campo e o PRO­NERA, mo­bi­lizou o poder pú­blico a ga­rantir, na pri­meira dé­cada de sé­culo XXI, uma le­gis­lação es­pe­ci­fica para a Edu­cação do Campo com­posta hoje pelos se­guintes marcos le­gais:

Na­ci­onal

RE­SO­LUÇÃO CNE/CEB 1, de 3 de abril de 2002- Ins­titui as Di­re­trizes Ope­ra­ci­o­nais para a Edu­cação Bá­sica nas Es­colas do Campo, um con­junto de prin­cí­pios e pro­ce­di­mentos para serem ob­ser­vados nos pro­jetos das ins­ti­tui­ções que in­te­gram os di­versos sis­temas de en­sino.

PA­RECER CNE/CEB Nº 1/2006 - Re­co­menda a adoção da Pe­da­gogia da Al­ter­nância em es­colas do campo

RE­SO­LUÇÃO nº 2, de 28 de abril de 2008- Es­ta­be­lece di­re­trizes com­ple­men­tares, normas e prin­cí­pios para o de­sen­vol­vi­mento de po­lí­ticas pú­blicas de aten­di­mento da Edu­cação Bá­sica do Campo.

DE­CRETO nº 7.352, de 4  de no­vembro de 2010- Dispõe sobre a Po­lí­tica Na­ci­onal de Edu­cação do Campo e o Pro­grama Na­ci­onal de Edu­cação na Re­forma Agrária – PRO­NERA.


Lei nº 12.695, de 25 de julho de 201 - Dispõe sobre o apoio téc­nico ou fi­nan­ceiro da União no âm­bito do Plano de Ações Ar­ti­cu­ladas; al­tera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para in­cluir os polos pre­sen­ciais do sis­tema Uni­ver­si­dade Aberta do Brasil, na as­sis­tência fi­nan­ceira do Pro­grama Di­nheiro Di­reto na Es­cola; al­tera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para con­tem­plar com re­cursos do FUNDEB as ins­ti­tui­ções co­mu­ni­tá­rias que atuam na edu­cação do campo[..]

Es­ta­dual
LEI ES­TA­DUAL nº 11.35, de 23 de de­zembro de 2008- Ins­titui o Pro­grama Es­ta­dual de Apoio Téc­nico-Fi­nan­ceiro às Es­colas Fa­mília Agrí­cola – EFAs e Es­colas Fa­mi­li­ares Ru­rais – EFRs  do Es­tado da Bahia.

DE­CRETO Nº 14.110, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a re­gu­la­men­tação da Lei nº 11.352, de 23 de de­zembro de 2008, que ins­titui o Pro­grama Es­ta­dual de Apoio Téc­nico-Fi­nan­ceiro às Es­colas Fa­mília Agrí­cola - EFAs e Es­colas Fa­mi­li­ares Ru­rais - EFRs do Es­tado da Bahia, através de en­ti­dades sem fins lu­cra­tivos[...]
FONTE: http://escolas.educacao.ba.gov.br/educacaodocampo/legislacao#sthash.yzzkfw1p.dpuf